Estes Termos regulam o uso do GVAgroDocs, incluindo Pesquisa Simples, Documento Simples, Relatórios Básico e Premium, Monitoramentos e serviços disponíveis no catálogo vigente.
O usuário deve fornecer dados verdadeiros, manter credenciais em sigilo e ter capacidade e legitimidade para enviar informações próprias ou de terceiros. É proibido compartilhar conta, fraudar, contornar controles, acessar dados alheios ou sobrecarregar a plataforma.
O GVAgroDocs consulta, organiza, cruza, analisa, monitora e contextualiza informações. Relatórios não substituem certidões, registros, laudos, levantamentos de campo, decisões de órgãos públicos ou aconselhamento profissional. A disponibilidade e a qualidade das bases externas podem afetar resultados; fonte indisponível não significa inexistência do fato. Não garantimos regularidade futura, aprovação administrativa ou aprovação de crédito.
O usuário responde pela origem, legitimidade e finalidade dos documentos e dados enviados, inclusive quando envolverem proprietários, representantes ou empresas. O sistema pode apresentar titularidades distintas como declarante, titular cadastral, detentor ou proprietário registral, sem presumir equivalência.
Preços, produtos, quantidades, periodicidades e condições são os exibidos no catálogo e no pedido no momento da contratação. Pagamentos são processados pelo provedor aplicável. Documento somente é disponibilizado após validações do fluxo; QR, hash e validação conferem integridade, não autenticidade de um registro oficial externo.
Recursos de IA são auxiliares de organização e redação baseadas em evidências. Não constituem decisão automática definitiva, aprovação de crédito ou substituição de revisão técnica/humana quando necessária.
Empregamos controles de segurança, mas redes, fontes, APIs e provedores podem sofrer interrupção. O suporte atende pelo contato institucional e pelos canais exibidos na plataforma.
Marca, software, textos, interfaces, modelos e componentes do GVAgroDocs são protegidos. O uso autorizado não transfere propriedade intelectual; documentos e dados do usuário permanecem sujeitos aos direitos e autorizações correspondentes.
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